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Regulamentar a proximidade na Avenida Almirante Reis

Há um espaço pedonal que define a Avenida Almirante Reis antes e depois de 1955. Uma Avenida caótica e congestionada, não apenas para o tráfego automóvel, mas também para os peões, ganhou novos espaços de circulação: os edifícios viram reforçada a sua função comercial e o espaço pedonal melhorado. Tudo devido a um inédito despacho em pleno Estado Novo.

Caótica. Era assim que a Avenida Almirante Reis se apresentava antes do despacho de presidência de 1955. Esta artéria de Lisboa mostrava problemas de circulação pedonal e rodoviária, congestionamento no espaço público e pouca gestão das atividades que então ocupavam a avenida. Esta via, “um eixo fundamental da cidade, ligando Lisboa à zona urbana oriental, à área rural que a abastecia e ao aeroporto”, escrevem Filipa Ramalhete, investigadora do CEACT/UAL e do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA) da NOVA FCSH e Teresa Santos, também investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA) da NOVA FCSH, no artigo (2020), renovou-se nas décadas a seguir à promulgação deste despacho.

Da análise que as investigadoras fizeram neste artigo, resultante do projeto Atlas Almirante Reis, foram identificados 223 edifícios na avenida, mas apenas 49 imóveis apresentavam as caraterísticas estipuladas pelo despacho de 1955. Esta remodelação do espaço público, apesar de apenas significar 22% do total dos edifícios identificados, libertou perto de três mil metros quadrados de espaço público.

Paralelamente, quando se promulgou o despacho, certos edifícios do início do século XX com apenas dois ou três andares já estavam a ser demolidos e deram lugar a novos, com mais andares. O comércio e serviços já existentes na avenida ganharam maior relevância com a utilização dos espaços térreos destes novos imóveis, o que ajudou a transformar a face caótica desta artéria da cidade.

Mas o que se estipulou neste despacho que permitiu recuperar o espaço público e aproximar a avenida das pessoas? Determinou-se que os imóveis tinham de ter sete pisos, 12 metros de profundidade de construção e “ensombramento e desafogo das fachadas”. Para permitir uma melhor circulação pedestre, a deliberação ditava ainda que o piso térreo teria de ter um recuo de pouco mais de três metros “para permitir o alargamento das zonas de circulação pedonal através de galerias comerciais”.

Porém, as investigadoras destacam que a intenção da libertação do espaço do piso térreo ficou “muito aquém do seu potencial”. Tal facto deve-se porque ao longo da avenida não existe, indicam as investigadoras, nenhuma frente de quarteirão que possa ser percorrida sob galerias, “sendo o número de edifícios com o piso térreo como parte integrante da fachada muito superior” e em alguns casos este piso pertence a privados.

Contudo, apesar de se verificar constrangimentos, esta “regulamentação de proximidade” transformou uma das principais artérias da cidade e “criou uma paisagem urbana particular, proporcionando uma vivência do espaço público que é singular no contexto de Lisboa, sobretudo pela relação entre o comércio e a população”, concluem.

Fotografia: Avenida Almirante Reis, 71.

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